Conteúdo Jurídico

STJ - Súmula 167

STJ

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

O fornecimento de concreto, por empreitada, para construção civil, preparado no trajeto até a obra em betoneiras acopladas a caminhões, é prestação de serviço, sujeitando-se à incidência do ISS.

Referência:
Resp 0029658-RJ (REG.: 92/0030677-2 - - 20.05.96 - DJ 10.06.96)
Resp 0049401-RJ (REG.: 94/0016507-2 - - 16.11.94 - DJ 12.12.94)
Resp 0008296-RJ (REG.: 91/0002618-2 - - 16.03.92 - DJ 13.04.92)
DJ 19.09.96, p. 34.452.

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. STJ - Súmula 167 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 17 ago 2007, 10:51. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/súmulas organizadas/1900/stj-sumula-167. Acesso em: 27 nov 2024.

Comentários

0 Comentários

STJ - Súmula 167

STJ - Súmula 167

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

Informativo 789 do STJ - 2023

Informativo 788 do STJ - 2023

Informativo 787 do STJ - 2023

Informativo 787 do STJ - 2023

Informativo 786 do STJ - 2023